A recente decisão contra a Meta, empresa proprietária do Instagram e do Facebook, sobre a suspensão do uso de fotos e textos de usuários para treinar sua inteligência artificial (IA) tem gerado controvérsias. A Meta argumenta que a medida representa um "retrocesso" para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, além de atrasar os benefícios da IA para os brasileiros. No entanto, especialistas da área questionam essa visão.
De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), existem "indícios de violação de direitos" na forma como a Meta coleta dados pessoais. Em resposta, a Meta afirmou que a decisão prejudica o progresso tecnológico e competitivo do Brasil.
Bruna Martins Santos, gerente de Campanhas Globais da organização Digital Action, destaca que o argumento utilizado pela Meta não é novo e já foi usado por grandes empresas de tecnologia em debates anteriores no Brasil. "O argumento de que uma coisa vai barrar a inovação é a carta mais antiga do baralho de políticas de tecnologia no Brasil. A gente ouviu esse argumento quando discutiu o Marco Civil da Internet, quando discutiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", explicou Bruna.
Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, também critica a posição da Meta, afirmando que não há evidências que sustentem o argumento da empresa. "Não há estudos, nenhum dado científico que mostre que certos tipos de escolhas de proteção de dados pessoais vão travar o desenvolvimento econômico", disse Zanatta. Ele acrescenta que, na verdade, a decisão da ANPD pode trazer mais segurança jurídica ao definir claramente os limites do que é permitido e o que não é, beneficiando assim o setor econômico. Para Bruna, a posição da Meta não contribui de maneira construtiva para o debate. "Coloca a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como um ator contrário à inovação, o que não é o caso. A atuação da ANPD visa tentar defender direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à proteção de dados", afirmou.
A discussão sobre o uso de dados pessoais para treinar IA continua, com a ANPD e os especialistas defendendo a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Por Lucas Hendrigo D. Serralvo
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